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Após derrota do Clarity Act no Senado, veja o que esperar da regulação cripto nos EUA
A derrota do Clarity Act no Senado dos Estados Unidos nesta terça-feira (15) adiou aquela que era considerada a principal…
A derrota do Clarity Act no Senado dos Estados Unidos nesta terça-feira (15) adiou aquela que era considerada a principal tentativa de criar um marco regulatório amplo para o mercado de criptomoedas no país. Apesar da forte reação negativa de empresas do setor, a votação não significa necessariamente o fim definitivo do projeto — mas reduz bastante as chances de uma aprovação ainda em 2026 e coloca SEC e CFTC novamente no centro da regulação cripto americana.
O projeto recebeu 49 votos favoráveis e 50 contrários em uma votação processual que exigia pelo menos 60 votos para avançar. A proposta buscava estabelecer uma divisão mais clara de responsabilidades entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), além de definir regras para emissão e negociação de ativos digitais.
A derrota ocorreu depois de mais de um ano de negociações e de mudanças de última hora no texto. Entre os principais pontos de divergência estavam regras de ética para autoridades públicas, preocupações com lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e a disputa envolvendo recompensas pagas sobre stablecoins. Parlamentares democratas também cobravam restrições mais duras para possíveis conflitos de interesse envolvendo negócios com criptomoedas de integrantes do governo, incluindo o presidente Donald Trump e familiares.
A reação da indústria foi imediata. O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, afirmou que a derrota “dói” e defendeu uma análise das razões que impediram a aprovação. Brian Armstrong, CEO da Coinbase, também lamentou o resultado, mas defendeu que os reguladores continuem utilizando seus poderes atuais para trazer mais clareza ao mercado.
Clarity Act ainda pode voltar, mas tempo está acabando
Formalmente, o projeto ainda não está morto. O senador republicano Thom Tillis, um dos envolvidos nas negociações, mudou seu voto para “não” no final do processo e apresentou uma moção que permite ao Senado reconsiderar a votação.
Tillis afirmou após o resultado que a votação “não é o fim” do Clarity Act e que as negociações poderiam continuar. Representantes da indústria também lembraram que projetos anteriores relacionados a criptomoedas fracassaram em votações processuais antes de serem retomados posteriormente.
Na prática, porém, o calendário joga contra uma nova tentativa ainda neste ano. As eleições legislativas dos Estados Unidos acontecem em 3 de novembro, reduzindo a janela para novas negociações enquanto os parlamentares direcionam a atenção para as campanhas eleitorais. O CoinDesk avalia que a derrota praticamente encerra os esforços do Senado sobre a estrutura do mercado cripto em 2026.
Mesmo se um novo acordo fosse alcançado no Senado, o texto ainda precisaria completar o processo legislativo antes de chegar à Casa Branca. Alterações relevantes feitas pelos senadores também poderiam exigir uma nova análise pela Câmara dos Representantes.
Por isso, há interpretações diferentes dentro do próprio Partido Republicano e da indústria. Um assessor republicano ouvido pelo The Block disse considerar o projeto encerrado, enquanto Tillis e entidades do setor continuam defendendo a possibilidade de retomada das negociações.
Caso não haja avanço antes do fim da atual legislatura, uma nova tentativa poderá ficar para o Congresso que assume em janeiro de 2027 — e a composição das duas Casas depois das eleições pode alterar novamente os termos de qualquer negociação.
SEC e CFTC devem assumir protagonismo
Sem uma lei aprovada pelo Congresso, parte da tarefa de estabelecer regras para o setor volta para SEC e CFTC.
Essa frente já estava avançando antes mesmo da votação. Em março, SEC e CFTC publicaram em conjunto uma interpretação sobre como as leis federais de valores mobiliários se aplicam a diferentes categorias de criptoativos. Em agosto, a SEC avançou ainda mais e apresentou a chamada Regulation Crypto Assets, proposta que cria regras específicas para determinadas ofertas de criptoativos e prevê exceções aos atuais requisitos de registro.
A agenda regulatória da SEC também inclui regras para custódia e negociação de ativos digitais e instrumentos financeiros tokenizados. O presidente da comissão, Paul Atkins, afirmou recentemente que a agência pretende adaptar sua estrutura regulatória ao mercado cripto, mas reconheceu que uma legislação aprovada pelo Congresso continua sendo necessária para criar regras mais duradouras.
Analistas da Bernstein esperam agora uma atuação “agressiva e rápida” de SEC e CFTC após a derrota do Clarity Act. Para eles, as duas agências devem tentar preencher parte do espaço deixado pelo Congresso por meio de regras, interpretações e outras medidas administrativas.
Essa alternativa, contudo, não oferece exatamente a mesma segurança jurídica pretendida pelo projeto. Normas criadas pelas agências podem ser contestadas judicialmente ou alteradas por futuras administrações, enquanto uma lei federal estabeleceria uma divisão de competências mais difícil de ser revertida.
O próprio Atkins fez essa distinção em agosto. Segundo o presidente da SEC, uma legislação continua sendo “indispensável” para criar regras suficientemente duradouras e evitar que o trabalho regulatório atual seja desfeito por uma futura mudança de comando da agência.
Mercado sente impacto, mas analistas veem macro como fator mais importante
O fracasso da votação também atingiu os mercados. Bitcoin, Ethereum e outras grandes criptomoedas caíram forte após o resultado, enquanto ações ligadas ao setor sofreram perdas ainda maiores. Coinbase caiu mais de 10% na terça-feira e Circle perdeu mais de 11%.
Apesar da reação, alguns analistas consideram que a derrota não altera os fundamentos do mercado cripto. Justin d’Anethan, chefe de pesquisa da Arctic Digital, classificou o resultado como um revés, mas afirmou que não houve uma mudança “verdadeiramente estrutural” para os ativos digitais.
Rachael Lucas, analista da BTC Markets, também argumentou que a legislação não é atualmente o principal fator determinante para os preços. Segundo ela, a trajetória dos juros americanos, os fluxos para ETFs e as condições gerais de liquidez devem continuar exercendo influência maior sobre o Bitcoin.
Essa leitura ganha importância porque a derrota do Clarity Act coincide com um ambiente macroeconômico mais difícil. Os rendimentos dos títulos do Tesouro americano voltaram a subir e o mercado aguarda nesta quarta-feira uma nova decisão do Federal Reserve sobre juros, fatores que pressionam ativos considerados de maior risco.
Para a indústria, portanto, a derrota representa principalmente um adiamento da tentativa de transformar em lei uma estrutura regulatória ampla e permanente. No curto prazo, o foco passa para SEC e CFTC. No Congresso, por sua vez, as próximas semanas mostrarão se ainda existe espaço político para uma nova votação ou se a discussão sobre o Clarity Act será empurrada para 2027.
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