CRIPTOMOEDAS
Deputado do PSOL apresenta projeto de lei para banir bets no Brasil e pagamentos com criptomoedas nas plataformas
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou o projeto de lei 5.401/2026 em 18 de setembro, como uma medida para…
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou o projeto de lei 5.401/2026 em 18 de setembro, como uma medida para proibir a operação de cassinos on-line e o uso de criptomoedas para apostas, as chamadas bets, em todo o território nacional.
Essa proposta mira plataformas focadas em roletas virtuais e jogos de ciclos rápidos com alto risco de prejuízo financeiro. O texto aponta para modalidades de quota fixa com resultados aleatórios desvinculados de eventos esportivos reais.
Tais serviços reúnem os chamados caça-níqueis digitais conhecidos na internet pela perda de dinheiro depositado. A aprovação da lei transformaria a oferta dessas atividades em infração administrativa passível de punições no país para os envolvidos.
Proibição de cassinos on-line e veto aos criptoativos
O documento barra o uso de qualquer carteira digital para transações com dinheiro real nestas plataformas de azar. Instituições financeiras ficam proibidas de viabilizar a transferência de criptoativos para contas vinculadas aos jogos virtuais.
A infração abrange influenciadores digitais flagrados na promoção desses esquemas irregulares para atrair o público inexperiente. Empresas de publicidade também sofrerão sanções legais caso facilitem o acesso da população a essas ferramentas de aposta.
Desta forma, o projeto responsabiliza desde os desenvolvedores de software até os provedores de hospedagem ativa na rede. Sites estrangeiros com suporte a residentes no Brasil responderão pelas sanções dispostas no texto original da mesma maneira.
Multas bilionárias e proteção de apostadores compulsivos
Infratores encaram multas financeiras que variam entre a base de R$ 100 mil e o teto de R$ 2 bilhões. Juízes podem aplicar cobranças de até 20% sobre o faturamento anual da empresa acusada caso esse valor numérico supere a faixa estabelecida.
Alencar justificou a iniciativa legislativa com foco nos danos sociais causados pela falsa promessa de enriquecimento na tela do celular. O parlamentar citou estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre os impactos da ludopatia na vida de milhares de cidadãos.
Adultos desenvolvem transtornos psíquicos e corroem a renda familiar com as rodadas sucessivas perdidas nos cassinos. Crianças e jovens em situação de vulnerabilidade figuram como vítimas diretas do superendividamento de seus lares e cuidadores.
Exceção para o esporte e regulamentação no governo
A proposta foca apenas nos jogos operados por algoritmos de resultados aleatórios desenvolvidos pelas empresas de tecnologia. Modalidades amparadas sobre eventos esportivos reais continuam fora da área de proibição elaborada pelas regras deste projeto de lei.
O Poder Executivo terá o prazo limite de 180 dias para regulamentar as normas após uma eventual aprovação no Congresso. Ministérios precisarão estruturar campanhas de saúde para orientar a sociedade sobre os perigos da exposição às apostas.
A fiscalização envolverá bloqueios tecnológicos avançados contra portais irregulares sediados fora das fronteiras do país. Órgãos estatais formarão alianças institucionais para identificar casos precoces de danos financeiros e rastrear transações com criptomoedas diversas.
Após o projeto do parlamentar do PSOL, vale destacar, o próprio Presidente Lula emitiu uma proibição para as bets no Brasil, por meio de uma medida provisória publicada na sexta-feira (25). Assim, apostas esportivas passam a não ter liberação no país, devendo as plataformas devolverem o dinheiro dos brasileiros até o dia 5 de outubro.
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Fonte: Livecoins
Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
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