ECONOMIA
Flávio Dino retira sigilo de investigações sobre desvio de emendas parlamentares para o filme de Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo das investigações que apura o suposto direcionamento…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo das investigações que apura o suposto direcionamento de emendas para o filme Dark Horse, que trata da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em despacho assinado neste domingo (13), ele afirma que há uma espécie de “viragem jurisprudencial em curso” a qual deve se adaptar. A ação investiga suposto esquema de desvio de verbas públicas com a participação do deputado Mario Frias (PL-SP), que foi alvo de uma operação na semana passada. No despacho, o ministro aponta que o parlamentar “ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”. “Com efeito, no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos. Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mario Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, escreveu Dino. Em uma peça carregada de ironia e recados, o ministro cita a decisão do colega André Mendonça de 1º de setembro, quando ele retirou o sigilo do relatório que mostrava conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um celular atribuído a Alexandre de Moraes. Também menciona as decisões subsequentes do presidente do STF, Edson Fachin, que pediu a retirada total do sigilo da investigação sobre o Banco Master. “Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações. Por exemplo, se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade (nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios)”, disse. Para o ministro, trata-se de “uma viragem jurisprudencial à vista da tradição plasmada pelo Código de Processo Penal, que certamente merecerá debates mais profundos no plenário do STF, tanto no que diz respeito ao alcance da presunção de inocência quanto ao risco de abalos à eficiência das investigações”. Segundo Dino, “aparentemente essa diretriz deriva da ideia de a publicidade prevenir ‘vazamentos seletivos’, que de fato constituem grave vício a ser combatido”. “Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal, na medida em que a autoridade estatal passa a escolher alvos, de acordo com amizades e inimizades, ou outros interesses ilegítimos, tais como ‘agradar’ detentores de poder econômico ou político, alimentar passeatas e outros ‘espetáculos’, ou mesmo gerar ganhos financeiros”. Ele disse ainda que “parece haver uma crença de que a ampla publicidade combate outro vício grave: o agente estatal que, seletivamente, promove ocultações, morosidades inexplicáveis, ritmos díspares na análise judicial de medidas requeridas etc”. Procurada, a assessoria de Mario Frias ainda não retornou. 13/09/2026 11:15:00
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