ECONOMIA
Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio em investigação sobre ‘rachadinha’
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje uma decisão que determinou a quebra de sigilo fiscal…
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje uma decisão que determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e ex-esposa do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega.
A quebra de sigilo foi determinada pela Justiça do Rio após pedido do Ministério Público (MP) em uma investigação que apura se Danielle Nóbrega foi funcionária fantasma na Alerj. Ela foi assessora de Flávio, hoje candidato à Presidência, quando o político era deputado estadual. Flávio chegou a ser denunciado em 2020, mas a investigação que tratava de um suposto esquema de “rachadinha” na Alerj foi arquivada.
O MP apresentou uma nova ação em 2023, por improbidade administrativa, desta vez sem Flávio entre os investigados. Foi nessa apuração, aberta na esfera cível, que a Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilo de Danielle Nóbrega. A defesa da ex-assessora recorreu ao Supremo.
A decisão de Mendes cita uma série de trechos das investigações que apontam que Danielle Nóbrega era funcionária fantasma e que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, intermediava contracheques e atuava “no controle dos valores percebidos”.
“Pela análise do conteúdo dos dados extraídos do aparelho celular utilizado por Danielle Nóbrega, ex-esposa de Adriano Magalhães e ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Alerj, foi possível constatar nos registros do aplicativo WhatsApp diversos diálogos que confirmam que a primeira era funcionária ‘fantasma’ na Assembleia Legislativa do Estado do Rio”, diz trecho de petição do MP utilizada na decisão de Mendes.
Outro trecho informa que as conversas indicam que os “superiores hierárquicos” de Danielle Nóbrega “teriam conhecimento do esquema de repasse de parcela dos vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados, e exerceriam controle sobre o mesmo”. As mensagens da ex-assessora foram extraídas no âmbito da Operação Intocáveis, deflagrada em 2019.
Ao manter a decisão da Justiça do Rio que determinou a quebra de sigilo, o ministro afirmou que o MP justificou o procedimento afirmando que era necessária a produção de “provas autônomas e independentes” sobre a atuação da ex-assessora na Alerj.
“Acresça-se, ainda, que consta da decisão de quebra dos sigilos bancário e fiscal da reclamante, bem como do pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a referência a provas autônomas e independentes que são capazes de justificar, por si só, a decretação da medida ora questionada”, disse Mendes em trecho da decisão.
Flávio foi denunciado em 2020 pelo MP do Rio de Janeiro por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita nas apurações sobre o suposto esquema de “rachadinha”. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) arquivou em 2022 a apuração contra o hoje candidato à Presidência.
A decisão ocorreu após o próprio MP pedir a extinção da denúncia argumentando que as provas que sustentavam o caso tinham sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo. O órgão considerou que elementos essenciais da investigação acabaram considerados nulos, o que impediria a sua continuidade.
Ao anular provas, a 2ª Turma do Supremo entendeu que o compartilhamento dos dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o MP havia ocorrido de forma irregular, antes da existência de um procedimento investigatório formalmente instaurado e sem o controle judicial exigido pela jurisprudência da Corte.
O Valor entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Fonte: Valor Econômico
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