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Na mira de Lula, bets planejam ampliar apostas para pontos físicos; governo previa regulamentação
Enquanto sofrem fortes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete acabar com as apostas online, as…
Enquanto sofrem fortes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete acabar com as apostas online, as empresas do setor já se movimentam para ampliar sua atuação para pontos físicos em alguns estados — como Rio de Janeiro e Paraná.
A informação consta em relatório da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulamentação, que já levou adiante uma consulta pública sobre o assunto.
Na agenda regulatória, o órgão tinha planejado discutir esse assunto no segundo trimestre deste ano. O g1 entrou em contato com a SPA para saber se algo foi definido, e aguarda resposta.
“A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”, disse Lula nesta semana.
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Consulta pública
Na página da SPA na internet, o órgão divulgou as contribuições recebidas na consulta pública sobre o assunto.
Uma delas observa que as apostas esportivas são operadas nos meios físico e online em diversos países e que também podem ser exploradas nesse formato pelos estados.
“A regulamentação federal da exploração de apostas por meio de terminais digitais físicos é tema relevante e oportuno, especialmente diante do atual cenário de fragmentação regulatória no país. Enquanto a autorização federal se restringe às apostas esportivas de quota fixa, diversos Estados, no exercício de sua competência para a exploração de serviços lotéricos, vêm estruturando modelos próprios para terminais físicos, inclusive para outras modalidades, como loterias instantâneas digitais, com níveis distintos de exigência técnica e operacional”, diz uma contribuição enviada à SPA.
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Arquivo/Agência Brasil
Outra contribuição recomenda que o governo trate dos requisitos técnicos, operacionais e de integridade aplicáveis aos terminais digitais físicos, incluindo, entre outros aspectos, critérios de autorização, certificação dos equipamentos e sistemas, responsabilidades do operador e do intermediador e proteção ao consumidor.
Em manifestação à consulta, a Fundação Procon-SP alertou para a possibilidade de instalação de terminais digitais físicos em eventos abertos ou estabelecimentos comerciais de livre acesso, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, bares e lanchonetes, avaliando que isso poderia “propiciar e facilitar o acesso indevido por menores de idade, e comprometer a efetividade da fiscalização quanto à identificação do usuário”.
Por conta disso, o Procon-SP recomendou que a discussão desse tópico na agenda regulatória caminhe no sentido de determinar que a operação de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas por meio desses dispositivos “seja restrita a ambientes fechados ou controlados”, por exemplo com barreiras físicas, mecanismos de controle de ingresso e vedação expressa ao acesso de menores.
Fonte: G1 Economia
Perguntas frequentes
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